• Vamos continuar a
    hipotecar a formação?

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O Problema

Portugal vivenciou, ao longo dos últimos 20 anos, um aumento desproporcionado do número de ingressos nos seus cursos de Medicina. Este número, além de excedente para as suas necessidades, coloca claramente em causa a qualidade da Formação Médica do País.

O número de estudantes nas Escolas Médicas Portuguesas encontra-se consistentemente acima daquele para o qual estas foram projetadas. Tal saturação das capacidades formativas coloca em causa a qualidade com que o Ensino Médico é ministrado a nível pré-graduado.

Adicionalmente, a formação médica não termina no final do Mestrado Integrado. De acordo com as diretrizes internacionais, a formação médica deve ser encarada de uma forma completa, garantindo o acesso à especialização por parte de todos os diplomados. Daqui resulta que o número de ingressos nos cursos de Medicina não poderá estar apenas dependente das capacidades formativas pré-graduadas, devendo também respeitar as pós-graduadas.

Constituindo os profissionais de Saúde uma componente fundamental do Sistema de Saúde, afigura-se evidente que hipotecar a qualidade da Formação Médica equivale a, no médio-prazo, hipotecar a qualidade dos cuidados de Saúde prestados à população quer na sua componente científica, quer técnica ou Humana, situação que não poderá ser considerada aceitável em qualquer instância.

Número de Estudantes



O número de ingressos anuais nos cursos de Medicina Portugueses aumentou 297% nos últimos 20 anos, tendo sido o maior aumento na OCDE. Em 2015 ingressaram 1885 novos estudantes no Mestrado Integrado em Medicina, um número muito superior ao recomendado.

Portugal é o nono país da OCDE com maior número de diplomados em Medicina normalizado para o número de habitantes – 13,6/100.000 habitantes. A média da OCDE é de 11,5/100.000 habitantes

O atual número de ingressos excede as capacidades formativas das escolas, hospitais e a necessidades do sistema!

1 - O número anual máximo de novas admissões, bem como o número máximo de estudantes que pode estar inscrito em cada ciclo de estudos em cada ano lectivo, é fixado anualmente pelas instituições de ensino superior, com a devida antecedência, tendo em consideração os recursos de cada uma, designadamente quanto a pessoal docente, instalações, equipamentos e meios financeiros.

[...]

3 - No que se refere às instituições de ensino superior público, a fixação está ainda subordinada às orientações gerais estabelecidas pelo ministro da tutela, ouvidos os organismos representativos das instituições, tendo em consideração designadamente a racionalização da oferta formativa, a política nacional de formação de recursos humanos e os recursos disponíveis.

Lei nº 62/2007
Regime jurídico das instituições de ensino superior

Capacidades Formativas

Cada médico tutor tem, em média 7,5 estudantes a seu cargo. Em alguns casos este valor poderá atingir os 18!

Além de hipotecar a qualidade da formação, um rácio estudante-tutor desta ordem põe em causa a privacidade e dignidade dos doentes.

A satisfação dos estudantes de Medicina com a sua formação pré-graduada é tanto menor quanto maior for o número de ingressos e rácio estudante-tutor na sua Escola Médica.

Já se imaginou num consultório médico com dez estudantes à sua volta?

Escolas Médicas devem estabelecer um número de ingressos que respeite a sua capacidade formativa máxima e revê-lo periodicamente, assim como devem atentar aos rácios estudante-tutor como indicador da qualidade de ensino.

World Federation of Medical Education

Internato de Especialidade

De acordo com as diretrizes internacionais, a formação médica deve ser encarada de uma forma completa, garantindo o acesso à especialização por parte de todos os diplomados. Daqui resulta que o número de ingressos nos cursos de Medicina não poderá estar apenas dependente das capacidades formativas pré-graduadas, devendo também respeitar as pós-graduadas.

A capacidade formativa das Unidades de Saúde Portuguesas está, de acordo com a Ordem dos Médicos, limitada a cerca de 1500 a 1600 vagas por ano - um número suficiente para suprir as necessidades do país, mas insuficiente para proporcionar formação especializada a todos os potenciais candidatos.

As atuais políticas de ensino médico estão a conduzir à formação inevitável de médicos indiferenciados, um significativo retrocesso no nosso Sistema de Saúde!

Demografia Médica Portuguesa

Portugal tem a 4ª maior taxa de médicos da OCDE, estando à frente de países como a Alemanha, Holanda, Bélgica e Reino Unido. É também significativamente maior que a média da OCDE.

A aparente falta de médicos deve-se a uma incorreta distribuição geográfica, entre especialidades e os sistemas público e privado.

Os dados disponibilizados pela ACSS demonstram também que, mesmo com um número de ingressos inferior ao atual, o número de médicos no setor público aumenta anualmente.

A sociedade sente a falta de alguns especialistas, e é necessário um planeamento adequado da sua distribuição, não aumentar o número absoluto de médicos!

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O numerus clausus em medicina tem de ser adaptado às capacidades formativas dos serviços hospitalares para formar especialistas.

Dr. Miguel Guimarães,
Presidente da Secção Regional Norte da Ordem dos Médicos

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Se a política restritiva de numerus clausus que marcou os anos 80 provocou uma carência de médicos no setor etário intermédio, a liberalização do acesso nos anos mais recentes levou a um aumento exponencial de novos médicos, desde 1992. A revisão do numerus clausus é uma necessidade (...)

Dr. João Correia da Cunha,
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos

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Repensar a estratégia para o numerus clausus (...) As pessoas entraram no curso de medicina com expectativa de prosseguir uma carreira de especialização após os seis anos. Tem de se lhes ser garantida essa formação pós-graduada, que é algo que está em risco.

Prof. Doutora Maria Amélia Ferreira,
Diretora da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

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A Solução

Embora possam ser adoptadas algumas medidas de correção temporária, com o objetivo de minimizar os dados causados, a única verdadeira solução para o problema apresentado passará obrigatoriamente pela redução do número de ingressos nos cursos de Medicina.

Esta redução deverá ser de tal ordem que respeite as capacidades formativas pré-graduadas, garantindo a qualidade da formação a este nível, pós-graduadas, garantindo a especialização de todos os recém-diplomados e combatendo a indiferenciação médica e as necessidades previsionais do Sistema de Saúde, assegurando a formação de Médicos suficientes para garantir a sua sustentabilidade. Deste modo, propomos a:

  • Extinção imediata do contingente adicional de 15% de vagas para licenciados a admitir nos cursos de Medicina, criado pelo Decreto-Lei n.o 40/2007, de 20 de fevereiro;
  • Redução fraccionada, de 3% ao ano (em relação ao valor inicial), em 5 anos, do número de vagas nas Escolas Médicas portuguesas, num total de 15% ao final de 5 anos.

Além disso, este ajustamento deverá ser acompanhado de medidas governamentais para um correto planeamento dos recursos humanos em saúde, com adequada identificação das regiões e especialidades médicas mais carenciadas.

Apelamos assim ao diálogo entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Saúde para o adequado planeamento da formação Médica em Portugal.

Apenas com estas medidas, e não com a geração indiscriminada de diplomados em Medicina, será possível assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, a qualidade da prestação de cuidados e o bem-estar da população.